Dubal: regulação das plataformas de trabalho

Veena Dubal é professora de Direito da University of California e pesquisa as relações entre Direito, tecnologia e trabalho precário. Alguns de seus artigos:

 

Confira entrevista de Dubal à DigiLabour:

DIGILABOUR: Hoje quais são os principais desafios para regulação do trabalho em plataformas digitais?

VEENA DUBAL: Os principais desafios não são de ordem legal, mas estão enraizados no poder estrutural e instrumental das principais plataformas digitais. Empresas como Uber e Amazon alavancaram seus ativos significativos de forma a impedir a aplicação das leis trabalhistas existentes. Elas fazem de tudo para favorecer seus modelos de negócios exploradores. Grande parte do trabalho realizado por meio de plataformas digitais não é tão diferente para fins regulatórios de outros tipos de trabalho realizados na economia de serviços. De fato, as plataformas poderiam potencialmente dar aos reguladores acesso a segmentos da economia de serviços que têm ficado cada vez mais informais. Mas, em vez de usar tecnologias digitais para reduzir o mercado de trabalho informal, as plataformas de trabalho escolheram a arbitragem regulatória, escondendo-se atrás da fachada da tecnologia para afirmar que o trabalho nas plataformas é, de alguma maneira, novo ou inovador e não deve ser regulamentado da maneira tradicional.

 

 

DIGILABOUR: Você tem analisado em sua pesquisa atual os sentidos da lei para os trabalhadores precários. Como isso tem se dado?

DUBAL: A visão predominante nos Estados Unidos é a de que a maioria dos trabalhadores da gig economy quer ser autônomo/independente porque deseja a flexibilidade associada a esse status legal. Eu tenho feito pesquisa etnográfica por anos com motoristas da Uber e da Lyft em San Francisco, e minhas descobertas são muito diferentes. Acho que, para fins de políticas públicas, as próprias palavras – empregado ou prestador de serviços independente – são uma falácia. Os trabalhadores têm medo de que, se forem considerados “empregados”, as empresas serão ainda mais exploradoras do que já são. Alguns também apreciam o capital cultural associado a ser alguém “independente”. Especialmente em uma força de trabalho sindicalizada com trabalhadores atomizados, ser um “pequeno empresário” oferece um pouco de dignidade a muitas pessoas. Mas, independentemente do que eles possam querer ser chamados, os trabalhadores precários desejam os benefícios que as leis trabalhistas pretendem proporcionar – os direitos a um piso salarial, a negociação coletiva, o seguro-desemprego. Para os formuladores de políticas, esse deve ser o ponto a ser considerado.

DIGILABOUR: Como você tem analisado os movimentos que têm acontecido para enfrentar o atual cenário do trabalho digital, especialmente no campo jurídico?

DUBAL: Os movimentos trabalhistas no mundo digital que me inspiram são de natureza internacionalista. A greve global massiva contra a Uber no dia 8 de maio foi uma delas. Isso refletiu as conexões feitas pelas organizações de base dos motoristas em diferentes continentes. O fato de que esses trabalhadores de aplicativos atomizados foram capazes de coordenar uma ação global direta contra uma multinacional gigante foi incrível e sem precedentes. Acho que isso nunca aconteceu antes. Também fiquei muito impressionada com a Tech Workers’ Coalition nos EUA. Voluntários coordenaram o Google Walkout, que também foi global. Além disso, eles fizeram um trabalho incrível ao ajudar os trabalhadores de tecnologia de “colarinho branco” a perceberem que, se criarem solidariedade uns com os outros e com trabalhadores da área de tecnologia de maneira mais ampla (incluindo os precários), eles terão uma quantidade tremenda de poder. E esses voluntários da Tech Workers’ Coalition visam não apenas reduzir as práticas trabalhistas exploradoras, mas também usar seu poder para conter manifestações perigosas do capitalismo de vigilância. Esta, na minha opinião, é provavelmente a organização mais importante atualmente. Notavelmente, esses dois grupos – os motoristas do Uber e os trabalhadores da tecnologia – conseguiram crescer e se mobilizar, apesar das limitações que a legislação trabalhista dos Estados Unidos impõe sobre suas atividades.

Amellal: “A economia digital também é responsável pelo agravamento das desigualdades”

KARIM AMELLAL FALA SOBRE UBERIZAÇÃO, ALTERNATIVAS E ÓDIO ONLINE

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Karim Amellal, nascido na Algéria, é escritor e professor da Science Po, em Paris, autor de livros como Discriminez-moi, sobre desigualdades. Ano passado, ele lançou o livro La Révolution de la Servitude: porquoi l’ubérisation est l’ennemie du progrès social, denunciando o comportamento predatório de plataformas digitais e defendendo sua regulação. Amellal foi um dos pesquisadores convidados pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para propor políticas contra o ódio online. Confira entrevista exclusiva do DigiLabour com Amellal:

DIGILABOUR: Por que, em sua visão, a uberização e a gig economy são novas formas de servidão? 

KARIM AMELLAL: A gig economy é a economia dos bicos: tarefas mal pagas, trabalhadores precários e muito pouco protegidos. Essa gig economy é uma das consequências do que é chamado de uberização, ou seja, o relacionamento direto, via aplicativos e algoritmos, entre vendedores e clientes – mas também inteligência artificial (microtrabalho) e, de forma mais geral, a economia das plataformas (Amazon, Uber, AirBnb, etc.). Essa “nova” economia simplifica a vida de muitos consumidores e aumenta suas possibilidades de escolha, mas levanta questões para aqueles que fazem os algoritmos funcionar, os que administram as plataformas, todos os trabalhadores que escapam da regulamentação normal do trabalho. As condições de trabalho remetem às dos proletários do século XIX, menos consciência política. A dependência de algoritmos – quem decide quando você trabalha ou quando você não deve trabalhar, quem pode “desconectar” no momento, como em aplicativos de mobilidade -, a solidão e o isolamento que caracterizam estes tipos de trabalho (o motorista, sozinho em seu carro, o “microtrabalhador” que faz microtarefas para alimentar a inteligência artificial), a precariedade de seu trabalho, o fato de não se beneficiar das principais realizações do direito do trabalho (licença remunerada, seguridade social, direito de organização…), tudo isso produz uma condição de servidão. Obviamente, quem são os trabalhadores que fazem esses trabalhos ingratos? São sempre os mesmos: os pobres, aqueles que já estão marginalizados no mercado de trabalho, aqueles que não podem fazer outra coisa, que não encontram outros empregos ditos “normais” no mercado de trabalho primário, os imigrantes, etc. A economia digital, se traz em muitos aspectos muitas coisas positivas, também é responsável pelo agravamento das desigualdades e pela intensificação da dinâmica desigual do capitalismo.

DIGILABOUR: Quais podem ser alternativas ao cenário da economia digital em relação à organização do trabalho? 

AMELLAL: Há uma questão real, legítima, sobre o futuro do trabalho. Não podemos trabalhar hoje como vinte anos atrás, antes da disseminação das tecnologias digitais. Há uma demanda por autonomia, por maior liberdade, que deve ser entendida. Mas isso não significa criar empregos que façam retroceder mais de um século de progresso social. É o que acontece com a uberização e com a inteligência artificial. Isso provoca muitas resistências, como vimos em muitos países com movimentos grevistas, motoristas contra o Uber, ou municípios que se rebelam contra o Airbnb como em Barcelona, ​​ou em menor medida em Paris. Então, eu acho que, antes de tudo, há uma necessidade de regular mais essa economia. Cabe ao poder público fazê-lo (países, estados e municípios). Tanto na tributação quanto na legislação trabalhista, as regras do direito também devem prevalecer na internet, especialmente para essas grandes plataformas predatórias cujo crescimento, para a maioria, resulta da sua capacidade de escapar às regras, contorná-las (no plano fiscal inclusive). Isso é óbvio na legislação trabalhista, por exemplo: Uber ou Lyft ou outros estão lutando para explorar brechas na regulamentação para pagar menos impostos, menos impostos sobre folha de pagamento. Devemos, portanto, regulamentar, ou seja, adaptar a lei aos desenvolvimentos digitais atuais e futuros, levar em conta as mudanças no trabalho e no emprego e oferecer proteções aos trabalhadores. E então, paralelamente, os trabalhadores também devem se organizar diante das plataformas, defender seus direitos e pressionar as autoridades, os políticos, para que algo novo aconteça. Há algumas coisas muito interessantes acontecendo com os sindicatos, com novos coletivos de trabalhadores que têm surgido. E, em seguida, os trabalhadores digitais estão cada vez mais se agrupando em cooperativas, o que garante uma base mínima de direitos para os trabalhadores, enquanto se beneficiam das oportunidades de trabalho relacionadas à economia digital.

DIGILABOUR: Você coordenou uma grande pesquisa sobre ódio na internet na França, com implicações acadêmicas e políticas. Quais as principais propostas que essa investigação trouxe?

AMELLAL: A missão confiada a nós pelo presidente Emmanuel Macron, foi propor melhorias na lei para tentar reduzir os discursos de ódio online, especialmente nas redes sociais, para ajudar as vítimas, não para deixá-los sozinhos diante do ódio. Então trabalhamos muito, consultamos muito, para escrever um relatório que entregamos ao Primeiro Ministro em setembro de 2018 e que inclui 20 recomendações, que formam a base da lei que acaba de ser adotada na Assembléia Nacional para lutar contra o ódio online. A ideia não é reduzir a liberdade de expressão ou, como frequentemente ouvimos, confiar às plataformas, isto é, os operadores privados, o cuidado de “censurar” o conteúdo! Partimos de uma simples observação: as plataformas, pelos seus algoritmos, pela amplitude dos conteúdos que produzem, pela sua tecnologia, aumentam maciçamente o volume de conteúdos que, ao abrigo da lei francesa, são ilegais: conteúdos racistas, antissemitas, xenofóbicos, homofóbicos. A lei francesa, desde 1789, considera que isso tudo não é liberdade de expressão, mas que “abusos” dessa liberdade, que são prejudiciais ao debate democrático. Esta lei aplica-se muito bem no espaço público tradicional, na rua, mas muito pouco na internet e nas redes sociais. Por isso, tentamos encontrar soluções que não questionem a liberdade de expressão, mas que obriguem as plataformas a eliminar conteúdo. Como são as plataformas que criam esse problema, que estão na origem das perturbações, cabe a elas colocar os meios necessários para reparar alguns dos danos que causam. Daí a nossa proposta de uma obrigação de retirar dentro de 24 horas palavras que são obviamente ilegais, sob pena de penalidades financeiras muito significativas. Nós também propusemos a criação de um único botão para isso, porque denunciar um conteúdo, quando alguém é uma vítima, é um problema: é longo, complicado e, especialmente, praticamente não há retorno algum. Esta proposta foi adotada e aparecerá na lei. Também propusemos obrigações de transparência muito mais fortes para as plataformas, que hoje funcionam e agem de forma totalmente opaca, em termos de discurso de ódio e de forma mais geral. Finalmente, propusemos medidas para melhor prevenir o discurso do ódio, particularmente por meio de educação e conscientização, bem como medidas para melhor ajudar e apoiar as vítimas.

Gig – A Uberização do Trabalho: entrevista com o diretor do documentário

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A Repórter Brasil, uma das mais importantes fontes sobre trabalho escravo no Brasil, lançará na Mostra Ecofalante de Cinema (entre 30/05 e 12/06, em São Paulo) o documentário Gig – A Uberização do Trabalho. O filme aborda muitas questões que discutimos aqui na DigiLabour, como economia dos bicos (ou gig economy), trabalhadores de plataforma, precarização e uberização do trabalho. O trailer pode ser conferido aqui.

Entrevistamos um dos diretores do documentário, Carlos Juliano Barros, também responsável por filmes como Carne e Osso, Jaci e Entre os Homens de Bem. Confira os áudios da entrevista abaixo: