Desafios de regulação e organização na gig economy global: entrevista com Alex Wood

Alex Wood, professor de Sociologia do Trabalho na Universidade de Birmingham, é membro do projeto iLabour, que investiga a organização, a ação coletiva e as vozes dos trabalhadores na gig economy. Ele também pesquisou o cenário do trabalho digital na África Subsaariana e no Sudeste Asiático. Alguns textos podem ser lidos aqui, aqui e aqui.

Em maio de 2020, Wood lançará seu primeiro livro, “Despotism on Demand: How Power Operates in Flexible Workplaces”, baseado em sua tese de doutorado sobre o controle sobre o ambiente de trabalho no século XXI.
Como parte do projeto iLabour, Wood ajudou a criar o Online Labour Index, um índice para mensurar as condições de trabalho em plataformas digitais. Ele mede a oferta e a demanda de trabalho digital freelancer por países e ocupações, rastreando em tempo real o número de projetos e tarefas nas plataformas.

DIGILABOUR: Quais são os desafios em relação à regulação da gig economy?

ALEX WOOD: A gig economy global envolve clientes, geralmente localizados na América do Norte, na Europa e na Austrália, que usam plataformas – em geral, com sede em um país diferente – para comprar o trabalho digital remoto de trabalhadores que podem estar do outro lado do planeta e, frequentemente, estão em países de baixa e média renda. A vasta geografia da gig economy global levanta vários desafios para regulamentá-la. A questão mais básica é determinar onde o trabalho está realmente ocorrendo e, portanto, quais leis devem ser aplicadas – as que o cliente, a plataforma ou o trabalhador estão localizados. Por exemplo, se eu contratar alguém nas Filipinas para organizar em tempo real o meu site no Reino Unido, é um trabalho sendo feito no meu país ou do trabalhador? Ao focarmos na legislação trabalhista (a compra de força de trabalho por capital), no entanto, há um precedente para como lidar com essa questão. Por exemplo, a lei trabalhista no Reino Unido declara que alguém é considerado empregado no local em que o serviço é realizado. Além disso, a diretiva de trabalhadores da União Europeia exige que um trabalhador que presta temporariamente um serviço em um país da União Europeia diferente daquele onde trabalha normalmente receba, ao menos, o padrão mínimo de condições de trabalho no país anfitrião. Em ambos os casos, o princípio é, portanto, que conta o lugar em que o serviço está sendo prestado. No entanto, essas leis se aplicam apenas aos “empregados” e nossa pesquisa destaca que, apesar desses trabalhadores dependerem frequentemente de uma plataforma específica que está em posição de domínio sobre eles, eles ainda podem ser considerados “trabalhadores autônomos” (e, portanto, não cobertos pelo direito do trabalho). Isso se deve à autonomia que eles experimentam em termos de capacidade para escolher clientes, decidir seus métodos de trabalho, definir suas taxas e substituir a si mesmos por outros trabalhadores. Além disso, seria muito difícil e oneroso para muitos trabalhadores da gig economy global testar esses problemas nos tribunais devido ao fato de estarem localizados a milhares de quilômetros de distância de seus clientes e da plataforma da qual eles dependem para viver.

DIGILABOUR: Como você tem observado as ações e organizações coletivas dos trabalhadores das plataformas digitais?

WOOD: Nossa pesquisa descobriu que as comunidades on-line são fundamentais para a experiência de trabalho daqueles que atuam na gig economy global. Os trabalhadores usam essas comunidades para aprender a ganhar a vida nesse novo mundo do trabalho, mas também alertam uns aos outros sobre golpes e clientes ruins, recomendam bons clientes e, em alguns casos, tentam regular informalmente os salários, incentivando seus colegas a cobrar preços mais altos. Argumentamos que isso pode resultar em uma espécie de regulação branda unilateral em relação aos termos de condições. Contudo, também descobrimos que os trabalhadores desejam formas mais fortes de representação coletiva e até sindicatos que possam lhes dar voz quando as plataformas tomam decisões que podem ter sérias implicações para seus meios de subsistência. Também observamos que os trabalhadores estão usando as mídias sociais e as petições online para se envolver em formas embrionárias de ações coletivas que podem agregar suas vozes fragmentadas. Embora esses trabalhadores estejam cientes de que protestar postando comentários nas mídias sociais não é uma forma de ação muito eficaz, esse é, atualmente, o único canal disponível atualmente para eles.

DIGILABOUR: Quais as novas maneiras de controle do trabalho digital e flexível, e como confrontar isso?

WOOD: Eu acho que a maneira mais importante dos trabalhadores ganharem algum controle sobre essa nova forma de trabalho é por meio do desenvolvimento de novas maneiras dos trabalhadores, especialmente fragmentados, construírem organizações e redes para apoiar sua voz coletiva e aumentar seu poder de barganha em relação às plataformas. Atualmente, os trabalhadores estão à mercê do poder das plataformas e não têm meios coletivos de opor-se às decisões que afetam sua capacidade de ganhar a vida. Apenas o poder associativo será capaz de dar mais controle aos trabalhadores.

DIGILABOUR: Qual sua agenda de pesquisa daqui em diante?

WOOD: Estou planejando desenvolver maneiras inovadoras de pesquisar trabalhadores da gig economy a fim de entender melhor quais direitos trabalhistas fariam uma maior diferença em suas vidas. Essa abordagem inspira-se na recém-anunciada “Garantia Universal do Trabalho” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere que todos os trabalhadores, independentemente do acordo contratual, tenham direitos fundamentais de trabalhadores, como liberdade de associação, direito à negociação coletiva, um salário para viver adequadamente, limites de horas de trabalho e locais de trabalho seguros e saudáveis.